Em um momento que muito se fala sobre os gastos do governo com a Copa do Mundo e como esses recursos poderiam ser melhor aplicados em outras áreas, nada mais justo, correto e importante do que discutir sobre a participação da população na fiscalização e controle dos atos governamentais.
Afinal, quem nunca se perguntou "para onde vai todo o dinheiro arrecadado com impostos?"; "como garantir o uso correto desse dinheiro?"; ou, "como ter certeza não haverá fraudes em sua aplicação?". Para tentar dar uma resposta a essas perguntas existe a Controladoria Geral da União - CGU, mas, mais do que isto, ela tem por objetivo detectar casos de corrupção e desenvolver formas de prevenir a sua ocorrência.
Portanto, a CGU "é o órgão do Governo Federal responsável por assistir direta e imediatamente ao Presidente da República quanto aos assuntos que, no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio das atividades de controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria" (http://www.cgu.gov.br/CGU), e, com sua atuação, fica mais fácil para qualquer cidadão responder às perguntas listadas acima.
Para garantir um maior envolvimento da população, o site oferece uma série de programas e ações (cursos, notícias, projetos e até mesmo uma biblioteca virtual sobre a Corrupção) que são desenvolvidas, entre as quais destaco o Portal da Transparência, lançado em novembro de 2004 e que disponibiliza para consulta todos os gastos do Governo Federal (contratação de obras, serviços, compras governamentais, etc.) bem como da transferência de recursos da União para estados, municípios, pessoas jurídicas e pessoas físicas.
Este portal se baseia no inciso II do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000), segundo o qual, a transparência das informações sobre os gastos públicos da União, dos Estados e dos Municípios deve ser feita mediante a "liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público".
Para atender ao disposto na Lei, a prefeitura de Poços de Caldas possui o Portal do Cidadão, onde é possível fiscalizar a utilização dos recursos municipais e acessar serviços online, como o acompanhamento de protocolos e a emissão de segunda via e certidões referentes aos tributos municipais.
Na aba "Transparência" do site, é possível acessar informações sobre a Contabilidade Pública, sobre os Contratos Públicos, e sobre as Licitações Públicas, o que dá ao cidadão um enorme poder de fiscalização e controle.
O que nos resta agora (sim, eu me incluo nisso) é aprender a utilizar esses mecanismos de transparência com o objetivo de gerar informações que possam de fato contribuir para a melhoria da Gestão Pública em nosso país. (A CGU também pensou nisso e disponibiliza no site, entre outras publicações, a Cartilha Olho Vivo, mas isso é assunto para as próximas publicações do blog.)
E agora, com tanta informação disponível, você vai ficar aí parado?
;)
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